- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
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- Documento simples240 - "Idem de 9 de Julho de 1839 acerca de requerimento de João Baptista Ghiglino sobre lhe ser perdoada a pena de 5 annos de prisão, em que foi condemnado"
- Documento simples241 - "Idem de 5 de Junho de 1839 d'acerca do requerimento de Francisco José Gomes sobre perdão da pena de 10 annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"
- Documento simples242 - "Idem de 5 de Junho de 1839 acerca do requerimento de Jeronimo José Gomes sobre perdão da pena de 10 annos de dedgredo para Moçambique em que foi condemnado"
- Documento simples243 - "Idem de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Luiz José da Fonseca sobre commutação da pena de tres annos de degredo para Cabo Verde, em que foi condemnado"
- Documento simples244 - "Idem de 12 de Junho de 1839 acerca de requerimentos o 1º do Visconde da Varzia, e outro de José Alexandre Lopes de Castro sobre licença para poder levar-se a effeito um Contracto de venda de certas propriedades foreiras ao Cabido da Sé de Vizeu"
- Documento simples245 - "Idem de 11 de Julho de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Pedro Braz e Lima, pedindo se verefique a proposta para o Officio d'Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia Matriz d'Arraiollos, e de Joaquim Vicente da Gama, despachado do Escrivão do Juizo de Paz do Destricto da Igrejinha e de S. Gregorio"
- Documento simples246 - "Idem de 13 de Julho de 1839 sobre as queixas que fiserão a Camara Municipal de Sarzedas - Juiz Ordinario - Sub-Delegado - contra o Escrivão do respectivo Juiso de Paz José Antonio Alhadas"
- Documento simples247 - "Idem de 27 de Março e 15 de Julho de 1839 sobre a Representação do Distribuidor Geral da Commarca de Lisboa, á cerca do prejuizo que resulta á Fazenda Nacional, pelo methodo seguido na distribuição dos conhecimentos da Decima"
- Documento simples248 - "Idem de 22 e 27 de Maio, e 18 de Julho de 1839 sobre os papeis á cerca do proceddimento dos Sub-Delegados do Procurador Regio dos Julgados junto aos Juizos Ordinarios dos Julgados de Fermedo - Maceira de Cambra - e Castello de Paiva"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco