- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Item324 - "José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
- Item325 - "Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"
- Item326 - "Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
- Item327 - "Narciso Lopes Pinto pede commutação da pena"
- Item328 - "Gaspar Escarapela pede commutação de pena"
- Item329 - "João Antonio Fernandes Diogo pede commutação da pena"
- Item330 - "Bento da Silva Sepulveda pede commutação da pena"
- Item331 - "Antonio Rodrigues pede commutação da pena"
- Item332 - "José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
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