- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples110 - "Em que se pede parecer com respeito á Bulla Humanae Salutis, de Sua Santidade o Papa Leão XIII, para lhe ser dado o Regio Peneplacito necessario para se publicar no Estado da India."
- Documento simples111 - "Syndicancia aos actos de um conductor da fiscalisação do Caminho de Ferro de Mormugão, Randolfo Ramiro Correia Mendes."
- Documento simples112 - "João Carlos Gonçalves, pede perdão."
- Documento simples113 - "José Coelho Serra, pede esclarecimentos sobre os artigos 9 e 11 do decreto de 19 de Março ultimo que trata da navegação por vapores entre a Metropole e a Africa.."
- Documento simples114 - "Proposta da Companhia de Caminhos de ferro atraves d'Africa, para que se estabeleçam secções de 10 ou 20 kilometros."
- Documento simples115 - "Eugenio Jose Joaquim pede perdão."
- Documento simples116 - "Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889."
- Documento simples117 - "Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83."
- Documento simples118 - "Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."
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Destaques
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