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"Reclamação de António José Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de António José Pires, pedindo o vencimento correspondente à sua promoção a 2.º oficial da Direção Geral do Ultramar, desde a data a que fora promovido.

"Pretensão de Alfredo Pedro Mateus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a proposta para a promoção de Alfredo Pedro Mateus, a maquinista naval de 1.ª classe.

"Consulta acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, 3.º oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique contra sucessivas preterições nas promoções, que diz ter sofrido"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, terceiro oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique, contra as preterições nas promoções, que diz ter sofrido. Entende que "não está suficientemente justificada a preterição que ao reclamante foi imposta", podendo, no entanto, mudar de opinião se lhe forem prestados os esclarecimentos a que se refere.

"Processo referente às reclamações contra a classificação dos agrónomos de segunda classe do respetivo quadro para o preenchimento de uma vacatura que se deu na primeira classe do mesmo quadro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação dos agrónomos José Maria Tavares da Silva e Artur E. da Silva Leitão contra a classificação feita aos agrónomos de segunda classe para o preenchimento de uma vaga na primeira classe.

"Processo referente às reclamações contra a classificação dos veterinários de terceira classe do respetivo quadro para preenchimento de uma vacatura que se deu na segunda classe do mesmo quadro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação feita pelos veterinários João Guerreiro Mestre e José Miranda do Vale contra a classificação especial feita entre os veterinários da terceira classe para a promoção por mérito à classe imediata.

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