- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item256 - "Processo pertencente a D. Filomena Augusta dos Santos acerca de contribuição de registo"
- Item257 - "Processo respeitante a Ana Ribeiro acerca de contribuição de registo"
- Item258 - "Processo respeitante a D. Carolina Matilde Henriques acerca de contribuição de registo"
- Item259 - "Processo respeitante a liquidação de contribuição de registo por título gratuito por falecimento do visconde das Devesas"
- Item260 - "Processo respeitante a restituição de 398$832 réis proveniente de contribuição de registo gratuito e oneroso que foi liquidada a Augusto Pires Fajardo no concelho do Sabugal"
- Item261 - "Processo respeitante a reclamação extraordinariamente feita por António Pinto de Azevedo contra a contribuição de registo que lhe foi exigida pelo Bairro Oriental da cidade do Porto"
- Item262 - "Processo respeitante à Câmara Municipal de Viana do Castelo que requer que a água da cerca das Ursulinas volte ao domínio do município"
- Item263 - "Processo respeitante à fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do 4.º Bairro de Lisboa"
- Item264 - "Processo respeitante à condessa de Magalhães acerca de contribuição de registo que pagou por um prédio que arrematou na Rua de São José"
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