- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 083 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item085 - "Perdão pedido por João de Sousa"
- Item086 - "Sobre a interpretação que deve dar-se ao § 3 do artigo 25 do Regulamento dos Serviços do recrutamento de 24 de dezembro de 1901"
- Item087 - "Perdão pedido por Luís Brazão Cassanaia"
- Item088 - "Perdão pedido por Domingos Fortunato Vacondeus"
- Item089 - "Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"
- Item090 - "Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"
- Item091 - "Pretensão da Companhia du Caoutchouc Monopole du Portugal que deseja substituir o seu depósito em dinheiro por caução hipotecária"
- Item092 - "Processo em que a Sociedade das Casas de Asilo de Infância Desvalida desta capital pede que o Asilo de infância Desvalida da Cidade da Guarda seja compelido a pagar-lhe o que deve"
- Item093 - "Processo relativo ao pedido de aposentação do agente fiscal de 1.ª classe do caminho de ferro de Ambaca José Pereira Teixeira"
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