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- File103 - Pedido de perdão do réu José Fernandes Álvaro, condenado pelo crime de espancamento de que resultou morte
- File104 - Pedido de perdão do réu Francisco Alves Seixas, condenado pelo crime de subtração e extravio de objetos militares
- File105 - Pedido de perdão do réu Domingos dos Santos Alves, condenado pelo crime de homicídio voluntário
- File106 - Pedido de perdão do réu José Rodrigues Violante
- File107 - Pedido de aumento do terço pelo Visconde de Castilho como 2.º conservador da Biblioteca Nacional de Lisboa
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