- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item017 - "Perdão pedido por Francisco Esteves"
- Item018 - "Autorização para José Ferreira da Cunha, como tutor de uma menor, receber o produto de 56 ações de um empréstimo da Junta Geral do Distrito do Porto"
- Item019 - "Processo relativo ao pedido da emissão de 24000 obrigações feito pelas Companhias Reunidas Gás e Eletricidade"
- Item020 - "Projeto de alteração nos estatutos da Companhia do Luabo"
- Item021 - "Processo relativo a uma declaração pedida sobre uma concessão, feita em 24 de maio de 1894 das ilhas de Jata e de Bussis na Guiné"
- Item022 - "Perdão pedido por Francisco Gonçalves Duarte, o 'Bombeiro'"
- Item023 - "Pretensão de Mr. H. Claes"
- Item024 - "Prorrogação de prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Azambuja"
- Item025 - "Perdão pedido por José Marcelino de Morais"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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