- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples159 - "Pedido de perdão feito pelos grumetes Adelino Batista e Arsénio Moreira"
- Documento simples160 - "Processo relativo à extradição do súbdito espanhol Manuel Gomez Cordero, "o Hormiga", reclamado pelo governo de Espanha"
- Documento simples161 - "Dúvidas acerca da execução de certas disposições que se encontram no regulamento da cobrança dos emolumentos judiciais e do Ministério Público"
- Documento simples162 - "Processo relativo ao contrato de navegação do rio Sado entre Setúbal a Alcácer do Sal"
- Documento simples163 - "Processo relativo à transferencia da concessão do Cabo de Portugal aos Açores e de outras linhas, da "Company Telegraph Construction and Maintenance" para a "Company Europe and Azores Telegraph"
- Documento simples164 - "Pedido da Companhia de Moçambique para que sejam declarados extintos nos seus territórios os privilégios do Banco Nacional Ultramarino"
- Documento simples165 - "Extradição do súbdito espanhol preso em Évora como Pedro Gonzalez, mas reconhecido como Isac Morila, cuja extradição foi solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Documento simples166 - "Processo em que Domingos António Augusto de Oliveira pede se lhe abone a diuturnidade de serviço de 60$000 réis"
- Documento simples167 - "Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal