- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
- Documento simples001 - "Parecer sobre os estatutos da Caixa Económica da Santa Casa de Misericórdia de Angra do Heroísmo"
- Documento simples002 - "Processo relativo ao condenado Filipe Adrião, que pede a concessão de liberdade condicional"
- Documento simples003 - "Processo relativo ao réu Miguel Fernandes Coelho, que pede lhe seja aplicada a disposição do artigo 1.º da carta de lei de 6 de julho de 1893"
- Documento simples004 - "Processo respeitante à Companhia do Niassa"
- Documento simples005 - "Processo relativo à proposta de concessão de liberdade condicional ao réu José Água Morna"
- Documento simples006 - "Pretensão de João Gomes da Costa para lhe ser averbada uma pensão que recebia Augusto da Costa Cordont"
- Documento simples007 - "Ofício com um documento relativo ao processo em que a Companhia dos Tabacos debitou o tesouro em mais 1.586$670 réis, importância da conta do ex-recebedor de Portalegre J. Luís Machado"
- Documento simples008 - "Processo que versa sobre reparações extraordinárias a efetuar pela Companhia dos Tabacos de Portugal nos edifícios que lhe foram cedidos em usufruto"
- Documento simples009 - "Pedido de aposentação de Luís Maria Teixeira de Figueiredo"
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Destaques
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