collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce132 - "Parecer sobre a dissolução da gerência municipal do concelho de Alcobaça"
Pièce133 - "Parecer sobre um averbamento de inscrições requerido por Margarida Augusta de Oliveira e Vicente Emídio de Oliveira"
Pièce134 - "Processo que se refere à pretensão da sociedade comercial sob a firma Eugénio Boulain & C.ª sobre concessão de locais de armação de pesca de sardinha na costa de Lagos"
Pièce135 - "Processo referente a uma transação que a administração do Hospital de D. Luís 1.º de Peso da Régua pretende realizar acerca de um legado instituído ao aludido estabelecimento"
Pièce136 - "Processo relativo à pretensão de Guilhermina Battaglia Ramos, viúva do Dr. João de Deus Ramos, acerca do pagamento de uma dívida à Imprensa Nacional, proveniente da impressão das obras de seu falecido marido"
Pièce137 - "Pretensão da firma Moniz Galvão & C.ª para lhe serem pagas as quantias em dívida por este Ministério às firmas J. Colares Pereira e Augusto José Xavier & C.ª"
Pièce138 - "Recurso da Companhia do Niassa contra as coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas nos anos de 1894 e 1895"
Pièce139 - "Pedido de José de Oliveira latoeiro de folha branca para lhe ser averbado o alvará de licença, concedido ao industrial seu antecessor no mesmo estabelecimento"
Pièce140 - "Requerimento em que António Manuel Vagueiro empreiteiro das obras na canhoneira 'Mandovy' pede uma indemnização e propõe um acordo pelos prejuízos que diz ter sofrido no cumprimento do seu contrato"
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Rapports

"Processo relativo à pretensão de Guilhermina Battaglia Ramos, viúva do Dr. João de Deus Ramos, acerca do pagamento de uma dívida à Imprensa Nacional, proveniente da impressão das obras de seu falecido marido"