- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples005 - "Processo relativo á delimitação dos terrenos conquistados ao Tejo ao sul da Cordoaria Nacional e telheiros das galeotas reais pelas obras do porto de Lisboa e do caminho de ferro de Cascais"
- Documento simples006 - "Processo relativo ao conflito de jurisdição entre as alfandegas e juiz de direito da comarca do Funchal que condenou a inavegabilidade o brigue norueguês Edgen"
- Documento simples007 - "Requerimento documentado em que o bacharel José Joaquim Dias da Silva revedor da Relação do Porto pede para ser compensado da perda de emolumentos com a extinção da chancelaria das Relações"
- Documento simples008 - "Processo em que Apolinário Francisco de Carvalho Júnior oficial aposentado da secretaria do Governo Geral de Angola e condenado a degredo para a África Oriental, pede se lhe paguem os seus vencimentos"
- Documento simples009 - "Processo relativo á extradição do súbdito espanhol António Martin Fernandez detido na cadeia de Beja"
- Documento simples010 - "Requerimento em que D. Maria Olimpia de Carvalho Amado Batista e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, o professor Dr. Albano Batista de Sousa"
- Documento simples011 - "Requerimento em que Maria Cândida Pinto de Sousa, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, Luís Rodrigues encarregado que foi dos trabalhos de gabinete de zoologia da Universidade de Coimbra"
- Documento simples012 - "Requerimento em que Manuel José Cardoso pede o vencimento que ficou em dívida ao falecido padre José Francisco de Simas, beneficiado que foi da matriz da vila de São Roque da Ilha do Pico"
- Documento simples013 - "Requerimento em que José Eduardo de Almeida Vilhena e D. Maria Joana de Resende de Vasconcelos Dias pedem e entrega do depósito pertencente ao depositante José Carvalho Pereira Bastos"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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