- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples080 - "Reclamação apresentada pela Empresa 'Mala Real Portuguesa' contra o contrato celebrado em 10 de dezembro de 1890 entre o Governador Geral de Moçambique e Charles Eduard Austin Antoniesk para a navegação por barcos de vapor entre os portos da província"
- Documento simples081 - "Processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal pede uma indemnização pelos prejuízos sofridos em 1891 por falta de trocos"
- Documento simples082 - "Projeto de estatutos da Companhia de Cabo Delgado"
- Documento simples083 - "Consulta sobre a isenção concedida pelo Cardeal Patriarca ao Capelão das Trinas do Mocambo"
- Documento simples084 - "Processo relativo à arrematação do foro n.º 7 da lista n.º 6283 que pertenceu à Comenda de São Pedro de Vale de Nogueiras"
- Documento simples085 - "Extradição solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte, do súbdito daquela nação Manuel Eirez Vasques, preso na cadeia de Valença"
- Documento simples086 - "Extradição solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte, do súbdito daquela nação Emilio Palacio Munoz, detido na cadeia civil Central de Lisboa"
- Documento simples087 - "Processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal propõe um juízo arbitral para decidir acerca da sua reclamação por déficit na venda dos tabacos"
- Documento simples088 - "Parecer acerca da eleição municipal de Oliveira de Azeméis"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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