collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
102 en plus...
Pièce103 - "Petição dirigida ao cônsul de Portugal em Xangai por alguns chinas naturalizados portugueses, residentes naquela cidade, que desejam lhes sejam tornados extensivas algumas disposições legais adotadas em Macau com respeito à transmissão de heranças"
Pièce104 - "Processo referente ao pedido feito pela empresa adjudicatária do Teatro de D. Maria II, como indemnização dos 9 dias a que foi obrigada a não dar espetáculos em virtude do luto nacional por falecimento do rei D. Carlos e príncipe real D. Luís Filipe"
Pièce105 - "Parecer sobre a maneira legal de se efetuar o auto para depósito de títulos nominativos, sem pertence apresentados pelas companhias de seguros, a fim de garantirem a caução estabelecida no artigo 4.º do decreto de 21 de outubro de 1907"
Pièce106 - "Processo da deliberação da Câmara Municipal de Cascais acerca da adjudicação do exclusivo de fornecimento de água potável na zona de São João do Estoril a Carcavelos"
Pièce107 - "Processo relativo à aquisição de microscópios para fiscalização das carnes e outros aparelhos destinados a debelar a epidemia que grassava no Porto, vindo juntamente uma proposta de Sofia Ferin Cunha para pagamento de uma quantia de que era devedor seu finado marido"
Pièce108 - "Processo relativo ao pedido de autorização feito pela Companhia Geral do Crédito Predial Português para emitir 900 contos de obrigações prediais de 6%"
Pièce109 - "Pedido da Nova Companhia Nacional de Moagem para que lhe seja permitido laborar à sua escolha em qualquer das fábricas que possue, as cotas de todas as suas fábricas"
Pièce110 - "Prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Paredes"
Pièce111 - "Processo sobre responsabilidade do tesoureiro geral no pagamento de vales do correio falsificados"
239 en plus...

Rapports

"Processo relativo à aquisição de microscópios para fiscalização das carnes e outros aparelhos destinados a debelar a epidemia que grassava no Porto, vindo juntamente uma proposta de Sofia Ferin Cunha para pagamento de uma quantia de que era devedor seu finado marido"