collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
107 en plus...
Pièce108 - "Requerimento em que Vicente Salvador da Conceição Godinho pede o pagamento dos proventos de tença e rendimentos do prédio Bogue a que se julga com direito"
Pièce109 - "Processo relativo à retificação do averbamento de inscrições com a cláusula de dotais pertencentes à esposa de Manuel Luís da Encarnação Monteiro que pede se tornem alienáveis"
Pièce110 - "Reclamação de António Augusto Batista acerca do concurso aberto para o lugar de inspetor do quadro de veterinários"
Pièce111 - "Dúvidas acerca da criação e emissão de inscrições para substituírem na carteiro do Tesouro os títulos de que o Governo dispôs"
Pièce112 - "Processo referente ao excesso de álcool produzido sobre o quantitativo autorizado às fábricas do 'Cavaco' e 'Paço do Rei' pertencentes à 'União dos Fabricantes de Álcool do Norte'"
Pièce113 - "Requerimento em que António Augusto de Oliveira se opõe à pretensão da Companhia da Zambézia acerca de uns jazigos de ouro"
Pièce114 - "Se o artigo 1162 da Novíssima Reforma Judiciária sobre anulação das decisões do júri é aplicável ao Tribunal Consular"
Pièce115 - "Requerimento da Empresa Agrícola do Príncipe pedindo autorização para possuir e anexar por mais de dez anos as propriedades que já adquiriu e venha a adquirir nas ilhas de São Tomé e Príncipe"
Pièce116 - "Pedido do Banco Nacional Ultramarino para poder emitir mais obrigações prediais"
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Rapports

"Processo referente ao excesso de álcool produzido sobre o quantitativo autorizado às fábricas do 'Cavaco' e 'Paço do Rei' pertencentes à 'União dos Fabricantes de Álcool do Norte'"