- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples050 - "Interpretação do artigo 110 do Código Administrativo de 2 de março de 1895"
- Documento simples051 - "Perdão pedido por Manuel do Espírito Santo Ceita"
- Documento simples052 - "Perdão pedido por Manuel Pinto, João Alves do Nascimento e Caetano Fernandes Pires"
- Documento simples053 - "Processo relativo à questão da Caixa de Pensões e Reformas dos Operários da Companhia dos Tabacos de Portugal"
- Documento simples054 - "Processo que versa sobre encargos dos empréstimos contraídos pelas juntas de paróquia e pagas pelas câmaras municipais nos termos do decreto de 6 de agosto de 1892"
- Documento simples055 - "Parecer relativo a reclamações concernentes a pagamento da empreitada de construção da ponte metálica sobre o canal de Azambuja"
- Documento simples056 - "Parecer sobre o pedido de emissão de obrigações feito pela Companhia de Lanifícios em Arroios"
- Documento simples057 - "Processo relativo à empreitada das obras da barra de Viana do Castelo"
- Documento simples058 - "Processo relativo à expropriação dos terrenos da área destinada à cidade Vasco da Gama no Estado da Índia"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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