- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples085 - "Processo que versa sobre averbamento de 2 obrigações da extinta Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo e Marta Luísa Mendes e seu filho Roberto Rodrigues Mendes"
- Documento simples086 - "Dúvidas suscitadas acerca das gratificações que devem ser abonadas ao ex-comandante de artilharia de Macau João Manuel de Lima Carmona"
- Documento simples087 - "Pedido da Companhia Agrícola da Ilha de São Tomé (emissão de obrigações)"
- Documento simples088 - "Dúvidas suscitadas sobre o regime tributário aplicável às operações de penhores referidas no artigo 409º do Código Comercial"
- Documento simples089 - "Processo que se refere aos atos do condutor de 2.ª classe das Obras Públicas da província de Cabo Verde, Carlos Alberto Sampaio"
- Documento simples090 - "Perdão pedido por Conceição Pacheco"
- Documento simples091 - "Perdão pedido por Maria Cândida Batista"
- Documento simples092 - "Reclamação sobre contribuição de registo de D. Olímpia da Arrábida Lamas e outros"
- Documento simples093 - "Requerimento do administrador do Terreiro Público de Luanda, Luís Gomes de Carvalho Vieira"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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