- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples027 - "Processo em que Sinfrosa dos Santos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi cozinheiro reformado da armada"
- Documento simples028 - "Processo em que Caetana Luísa Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-fogueiro da armada reformado"
- Documento simples029 - "Processo em que Francisca de Jesus pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi 1.º cabo fogueiro da armada"
- Documento simples030 - "Processo em que Manuel do Espírito Santo e irmã pedem os vencimentos em dívida a seu finado pai, ex-mestre da armada reformado"
- Documento simples031 - "Processo em que se trata do legado de 12 contos de réis ao Colégio das Missões Ultramarinas feito por D. Mariana de Áustria"
- Documento simples032 - "Pedido de extradição solicitado pelo representante da França nesta corte, de António Courbon, condenado pelo crime de burla"
- Documento simples033 - "Processo relativo à isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e de instalação para os sanatórios que se vão fundar na ilha da Madeira"
- Documento simples034 - "Processo em que José Soares da Silva e Joaquim Lopes da Quintã pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida a seu falecido sogro e pai, proprietário que foi da casa da escola primária da freguesia de Sátão"
- Documento simples035 - "Processo em que Hermínia de Almeida Avelino pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, que foi juiz de direito de 1.ª instância"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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