- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série05 - Processos para consulta
- Unidade de instalação01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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- Documento composto255 - Processo em que Maria Joaquina Jardim, pede na qualidade de herdeira de seu falecido tio, o cónego da Sé do Funchal, António Joaquim Jardim, a importância da côngrua em dívida ao tio
- Documento composto256 - Processo em que Rita Emília Camarinha França, pede na qualidade de viúva de João Bernardo França Pereira de Castro e na de tutora e administradora de sua filha Maria, herdeira universal de João Bernardo, os ordenado que a este ficaram em dívida do emprego de juiz de direito na comarca de Arouca, até junho de 1847 em que faleceu
- Documento composto257 - Processo em que Ana Rita Emília de Almeida Reis, pede na qualidade única e universal herdeira de seu marido, o bacharel João Pinto dos Reis, os ordenados em dívida como juiz de direito da comarca de Águeda
- Documento composto258 - Processo em que Joaquim Faustino da Costa, pede o título de dívida dos ordenados que venceu nos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835, José do Nascimento e Melo, na qualidade de secretário aposentado da extinta basílica de Santa Maria
- Documento composto259 - Processo em que o presbítero Joaquim de Matos Mourinho, prior colado da igreja matriz de Santa Maria da vila de Marvão, pede licença para aforar várias terras pertencentes ao passal daquela igreja
- Documento simples260 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda sua majestade a Rainha, comunicar ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda que é necessário que devolva a este Ministério, com a possível brevidade, o requerimento e papéis, que lhe foram remetidos com portaria de 9 de junho passado, relativos ao pedido de pagamento de ordenados do conselheiro António da Cunha e Mascarenhas, juiz da Relação do Porto
- Documento simples261 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Francisco José da Costa Amaral, dono da herdade da Fragosa situada no termo da vila de Arronches, pede a permissão régia para fazer uma permuta
- Documento composto262 - Processo em que a prioresa e mais religiosas do Mosteiro de Chelas, pedem a confirmação régia do contrato celebrado com Joaquim José de Azevedo, da sub-rogação de um foro de oito mil réis anuais, pelo prazo mensal de doze mil réis em inscrições de 4%
- Documento composto263 - Processo acerca do pedido apresentado por Rita Emília Camarinha França
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