- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples106 - "Processo em que Clotilde Ferreira Botelho pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-governador civil do distrito de Vila Real"
- Documento simples107 - "Processo em que Adelaide de Aguiar e irmãos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai, Rodrigo Joaquim de Aguiar"
- Documento simples108 - "Processo em que Maria da Conceição pede os vencimentos em dívida a sua falecida filha, ex-professora de instrução primária"
- Documento simples109 - "Processo em que Maria do Carmo Leite Lobo de Castro e filhas pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-juiz auditor do 1.º conselho de guerra da 1.ª Divisão Militar"
- Documento simples110 - "Processo em que Manuel Pinto pede o abono do crédito deixado na Fazenda Pública por seu filho, António Pinto, ex-soldado da Guarda Fiscal"
- Documento simples111 - "Processo em que Maria Rosa e filhos pedem o abono do crédito deixado na Fazenda Pública por seu marido e pai, ex-soldado da Guarda Fiscal"
- Documento simples112 - "Processo em que Diogo Domingues Peres e irmão pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz de 1.ª instância"
- Documento simples113 - "Processo em que Carlota Teixeira Sepúlveda pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz de terceira classe"
- Documento simples114 - "Processo relativo ao pedido do Banco Nacional Ultramarino acerca da interpretação da alínea c) da condição 18.ª do contrato de 30 de novembro de 1901 que versa sobre o comércio de cacau"
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Destaques
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