collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce152 - "Pedido feito por algumas fábricas de açúcar de Moçambique para ser prorrogado o prazo para despachar para o consumo com o bónus estabelecido o açúcar da sua produção durante este ano"
Pièce153 - "Processo respeitante ao incidente levantado entre o delegado do procurador régio na Lourinhã e o respetivo escrivão de Fazenda acerca de uns processos de execuções fiscais"
Pièce154 - "Requerimento acerca da classificação do escrivão de Fazenda de 2.ª classe, Luís Eduardo de Magalhães"
Pièce155 - "Processo em que a Sena Sugar Factory Limitada, empresa açucareira, pede a restituição de direitos que pagou indevidamente"
Pièce156 - "Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem a importância em dívida a seu finado marido, pai e irmão, ex-escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto"
Pièce157 - "Processo relativo ao pedido de empresas, sociedades e firmas industriais para lhes ser prorrogado o prazo para despacho do açúcar colonial pertencente ao ano fabril de 1909-1910 que se considerou findo em 30 de junho último"
Pièce158 - "Processo de habilitação em que D. Teresa de Jesus Pereira da Costa e Silva solicita o abono do vencimento em dívida a seu falecido tio, o general José Frederico Pereira da Costa"
Pièce159 - "Processo de habilitação em que D. Maria da Glória Horta e Costa do Vale e Vasconcelos solicita o abono deixado na Fazenda por seu falecido marido, ex-tenente médico"
Pièce160 - "Processo de habilitação requerida por Carolina Augusta Sodré [para lhe ser entregue o crédito] deixado na Fazenda Pública por seu falecido marido, ex-soldado da 9.ª companhia dos reformados"
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Rapports

"Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem a importância em dívida a seu finado marido, pai e irmão, ex-escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto"