collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
45 en plus...
Pièce046 - "Processo relativo ao provimento do lugar de subdelegado de saúde do concelho de Espinho"
Pièce047 - "Processo relativo ao pedido da restituição de emolumentos que foram exigidos na administração do concelho de Vila do Conde pela assistência à exumação de um cadáver"
Pièce048 - "Processo de recurso de D. Teresa de Jesus Garcia e Silva contra o despacho da Junta do Crédito Público"
Pièce049 - "Processo em que D. Francisca Amélia Álvares Quintino e outra pedem a parte da pensão do Montepio Militar que usufruía sua irmã"
Pièce050 - "Processo em que Henrique João Monteiro de Mendonça pede parte da água denominada da Quinta de D. Maria que lhe pertence como proprietário da Quinta do Seabra"
Pièce051 - "Processo em que os empregados do tráfego das Alfândegas pedem a restituição dos direitos de mercê e adicionais que indevidamente pagaram"
Pièce052 - "Processo relativo a um pedido de licença feito pela Companhia dos Ascensores Mecânicos de Lisboa para a construção e exploração de um tramway elétrico da Estrela à Rua de São João dos Bem Casados e Amoreiras"
Pièce053 - "Processo em que o coronel do distrito de recrutamento e reserva n.º 21, Aires Augusto Pereira Dias, pede lhe seja alterado o seu lugar na escala de acesso da sua promoção ao posto imediato"
Pièce054 - "Requerimento em que o visconde de Semelhe pede que se lhe torne efetiva a concessão de licença para a exploração das águas minero-medicinais das Termas de Caldelas, situadas na freguesia de São Tiago de Caldelas, concelho de Amares, distrito de Braga"
290 en plus...

Rapports

"Processo em que Henrique João Monteiro de Mendonça pede parte da água denominada da Quinta de D. Maria que lhe pertence como proprietário da Quinta do Seabra"