collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce114 - "Processo relativo ao pedido do Banco Nacional Ultramarino acerca da interpretação da alínea c) da condição 18.ª do contrato de 30 de novembro de 1901 que versa sobre o comércio de cacau"
Pièce115 - "Processo em que José Ferreira de Almeida e outros pedem o pagamento de rendas que ficaram em dívida a sua falecida mãe e sogra, proprietária da casa da escola da freguesia de São Pedro (Covilhã)"
Pièce116 - "Processo em que Emília Teresa Costa, representante dos herdeiros e da massa falida de Teotónio Lopes Monteiro, pede o pagamento das rendas em dívida, da casa da escola primária de Peso da Régua"
Pièce117 - "Processo em que Maria do Carmo Augusta de Macedo Martins pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, bacharel João Martins Jorge, ex-juiz de 3.ª classe"
Pièce118 - "Processo em que D. Ana Bárbara Charters de Azevedo e filhos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, diretor que foi da Morgue de Coimbra"
Pièce119 - "Pretensão de Maria Rita Dias Rosa e outros a fim de lhe serem entregues os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-cabo reformado da Guarda Fiscal"
Pièce120 - "Processo em que Vicente Batista Alves Novais e filhos pedem o pagamento o que ficou em dívida a sua finada mãe e avó, ex-pensionista do Correio"
Pièce121 - "Processo em que Emília de Jesus e outros pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-cabo da Guarda Fiscal"
Pièce122 - "Processo em que Maria da Piedade pede o espólio de seu filho, ex-guarda da Polícia Civil em Lourenço Marques"
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Rapports

"Processo em que D. Ana Bárbara Charters de Azevedo e filhos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, diretor que foi da Morgue de Coimbra"