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- File370 - Dúvidas da Companhia da Zambézia sobre a interpretação e aplicação do artigo 48.º do decreto de 29 de dezembro de 1898 relativo à descoberta de minas
- File371 - Dúvida sobre se é ou não devida contribuição de registo por título oneroso pela transmissão de imóveis, representativos de capitais entrados para sociedades ou companhias
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