- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples109 - "Processo em que Maria do Carmo Leite Lobo de Castro e filhas pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-juiz auditor do 1.º conselho de guerra da 1.ª Divisão Militar"
- Documento simples110 - "Processo em que Manuel Pinto pede o abono do crédito deixado na Fazenda Pública por seu filho, António Pinto, ex-soldado da Guarda Fiscal"
- Documento simples111 - "Processo em que Maria Rosa e filhos pedem o abono do crédito deixado na Fazenda Pública por seu marido e pai, ex-soldado da Guarda Fiscal"
- Documento simples112 - "Processo em que Diogo Domingues Peres e irmão pedem os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz de 1.ª instância"
- Documento simples113 - "Processo em que Carlota Teixeira Sepúlveda pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz de terceira classe"
- Documento simples114 - "Processo relativo ao pedido do Banco Nacional Ultramarino acerca da interpretação da alínea c) da condição 18.ª do contrato de 30 de novembro de 1901 que versa sobre o comércio de cacau"
- Documento simples115 - "Processo em que José Ferreira de Almeida e outros pedem o pagamento de rendas que ficaram em dívida a sua falecida mãe e sogra, proprietária da casa da escola da freguesia de São Pedro (Covilhã)"
- Documento simples116 - "Processo em que Emília Teresa Costa, representante dos herdeiros e da massa falida de Teotónio Lopes Monteiro, pede o pagamento das rendas em dívida, da casa da escola primária de Peso da Régua"
- Documento simples117 - "Processo em que Maria do Carmo Augusta de Macedo Martins pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, bacharel João Martins Jorge, ex-juiz de 3.ª classe"
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Destaques
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