collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
166 en plus...
Pièce167 - "Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"
Pièce168 - "Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"
Pièce169 - "Processo em que Joaquim Nobre pede a 5.ª parte do valor de uma herança jacente arrecadada pela Fazenda por denúncia do suplicante"
Pièce170 - "Processo respeitante à entrega da Real Fábrica dos Vidros da Marinha Grande à Fazenda Nacional pela empresa cessante"
Pièce171 - "Processo em que António Serrão Franco na qualidade de arrendatário da Real Fábrica de Vidros da Marinha Grande, por si e como representante da nova empresa faz diversas reclamações com respeito à fábrica"
Pièce172 - "Processo respeitante à entrega da Real Fábrica dos Vidros da Marinha Grande aos novos arrendatários, e mais documentos do dito processo"
Pièce173 - "Processo relativo á aplicação a dar ás sobras das estampilhas do centenário do Infante D. Henrique"
Pièce174 - "Processo em que o aluno Luís Otávio de Castro tendo requerido na 1.ª época exame de instrução secundária no liceu de Lisboa por motivo de doença devidamente comprovada pede para realizar esse exame na 2.ª época"
Pièce175 - "Processo relativo a dúvidas que se oferecem sobre os alunos das escolas industriais podem ser admitidos à matricula e exames de português e francês sem pagamento de propinas"
83 en plus...

Rapports

"Processo em que António Serrão Franco na qualidade de arrendatário da Real Fábrica de Vidros da Marinha Grande, por si e como representante da nova empresa faz diversas reclamações com respeito à fábrica"