collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce127 - "Requerimento em que o visconde de Semelhe, atual arrendatário das Termas de Caldelas, pede que, no caso de ser posta a concurso a exploração das referidas termas, lhe seja mantido o direito de preferência que pelo contrato ainda em vigor lhe foi pela Câmara assegurado"
Pièce128 - "Processo relativo à Companhia da Nacional e Nova Fábrica de Vidros da Marinha Grande no conflito entre os operários e a direção da Fábrica Nacional"
Pièce129 - "Processo relativo à liquidação de contas com as companhias subsidiadas pelo Estado ou que com este tenham contratos, pela comissão revisora de contas"
Pièce130 - "Processo em que Eugenio Leon Reinaud, empreiteiro das obras da estação do caminho de ferro na Alfândega do Porto, pede a concessão de uma instalação elétrica ao que se opõe a Companhia de Gás"
Pièce131 - "Processo em que Adolphe Pierre Cassaigne pede para legitimar a transferência da patente de introdução de nova indústria para o fabrico de botões de corozo e de madeira de que era proprietário o seu falecido irmão Léon Cassaigne"
Pièce132 - "Requerimento em que a Companhia de Moagens de Viana do Castelo pede a restituição de uma quantia que pagou a mais na liquidação de juros de letras para pagamento de direitos de trigo"
Pièce133 - "Parecer acerca da distribuição de prémios por meio de sorteio feito pelos Grandes Armazéns do Chiado"
Pièce134 - "Requerimento em que D. Hedviges Rosa dos Santos pede o abono de vencimentos e entrega do espólio deixado por seu irmão, o alferes de infantaria n.º 15, Manuel Pedro dos Santos"
Pièce135 - "Requerimento em que Rosa Guilhermina Martins Maia pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido irmão, o padre António Coelho Martins Maia"
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Rapports

"Processo em que Adolphe Pierre Cassaigne pede para legitimar a transferência da patente de introdução de nova indústria para o fabrico de botões de corozo e de madeira de que era proprietário o seu falecido irmão Léon Cassaigne"