collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
057 - Livro 3.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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Pièce058 - "Sobre a reclamação do súbdito inglês James Palmus solicitando a substituição de 3 bonds de 10 libras cada um por lhe haverem sido inutilizados por uma criada"
Pièce059 - "Acerca da declaração pedida pelo diretor da Repartição de Fazenda no distrito da Guarda relativa a contribuição de registo nos capitais existentes em país estrangeiro"
Pièce060 - "Acerca do processo em que a Direção da Caixa de Crédito Industrial, sociedade anónima de responsabilidade limitada, pede a anulação da coleta de contribuição industrial que em 1880 foi lançada pelo extinto Bairro Central desta cidade à 3.ª sucursal da mesma Caixa com casa de empréstimos sobre penhores"
Pièce061 - "Acerca do processo em que Augusto Joaquim Guedes da cidade da Figueira da Foz pede a anulação das coletas de contribuição industrial que nos anos de 1882 a 1885 inclusive lhe foram lançadas naquele concelho como empresário de tipografia"
Pièce062 - "Processo acerca da exposição da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra acerca da remessa para o Tribunal de Contas das contas dos conselhos administrativos dos corpos do exército"
Pièce063 - "Sobre a conversão do fundo de 5% de 1881 em obrigações de 4 1/2% tratada pelo Governo com uns banqueiros alemães"
Pièce064 - "Sobre o conflito de competência para liquidar contribuição de registo suscitado entre os escrivães de fazenda do 3.º Bairro de Lisboa e do concelho de Vila Verde"
Pièce065 - "Acerca da pretensão de José de Castro Freire de Macedo, chefe da Repartição do Assentamento da Junta do Crédito Público"
Pièce066 - "Acerca do processo que trata das dificuldades que surgem do facto de se ter publicado o decreto de 28 de dezembro de 1885 no qual declaram as companhias "India Rubber Gutta Percha and Telegraph Works" e "West African Telegraph" não terem dado a interpretação que naturalmente se deduz da sua redação"
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Rapports

"Processo acerca da exposição da Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra acerca da remessa para o Tribunal de Contas das contas dos conselhos administrativos dos corpos do exército"