- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação09 - Livro 9 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples121 - "Projecto de regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo, e o requerimento em que a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado pede isenção da dita contribuição."
- Documento simples122 - "Processo de Manuel Maria Coutinho d'Azambuja Freire."
- Documento simples123 - "Processo que trata da pretenção de D. Maria Thereza Gonçalves e Mello."
- Documento simples124 - "Processo sobre requerimento do Barão de Almeirim e seus irmãos."
- Documento simples125 - "Processo á cerca da pretenção de Luiz Antonio Teixeira Peres."
- Documento simples126 - "Ácerca da indemnização pedida por differentes individuos, pelo prejuízo causado a mercadorias, motivado pelo sinistro acontecido a um dos guindastes da Alfandega do Porto."
- Documento simples127 - "Diversos pretendentes pedem ser indemnisados dos prejuisos causados em suas mercadorias por motivodo sinistro acontecido a um guindaste collocado no Caes d'Alfandega do Porto."
- Documento simples128 - "Rita de Jesus Figueiredo pede para ser isenta de pagar contribuição de registo."
- Documento simples129 - "Ácerca da pretenção de Antonio de Sousa Sequeira Corrêa de Mello."
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Destaques
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