- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples181 - "Reclamação do coronel de engenharia Joaquim Basílio Cerdeira Sousa Albuquerque e Castro"
- Documento simples182 - "Reclamação de António Silveira da Rosa"
- Documento simples183 - "A estatística pecuária está compreendida no n.º 18 do artigo 122 do Código Administrativo?"
- Documento simples184 - "Sobre emolumentos das secretarias das câmaras municipais"
- Documento simples185 - "Pretensão do lente José Gonçalves Pereira dos Santos"
- Documento simples186 - "Qual o vencimento pertencente ao senador e engenheiro Herculano Jorge Galhardo"
- Documento simples187 - "Sobre legalidade ou ilegalidade da exploração do estabelecimento balnear de António José Ribeiro em Vizela"
- Documento simples188 - "Reclamação de Jaime Daniel Leote do Rego"
- Documento simples189 - "Sobre a interpretação do artigo 166 da organização de 24 de maio de 1911"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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