- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação105 - Lº 1º - Manuel de Arriaga; Francisco J. de Azevedo e Silva
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- Documento simples214 - "Sobre um pedido da cópia do parecer emitido por esta Procuradoria Geral relativo à interpretação a dar ao Decreto de 24 de maio de 1911 e expedido para o Ministério das Finanças em 2 de julho de 1912"
- Documento simples215 - "Sobre a pretensão de D. Mariana Gomes de Amorim e sua irmã D. Maria Luísa Gomes de Amorim para lhe ser entregue o produto da venda de duas edições dos "Lusíadas" que pertencia a seu finado pai, Francisco Gomes de Amorim"
- Documento simples216 - "Consulta do processo referente à reclamação dos engenheiros agrónomos, Mário Artur Pais da Cunha Fortes e Rosindo de Morais Moniz da Maia contra a classificação que lhes foi feita para admissão ao respetivo quadro"
- Documento simples217 - "Caução do tesoureiro da Fazenda Pública do concelho da Batalha, João José dos Santos Fonseca"
- Documento simples218 - "Pretensão de Luísa de Campos e enteados"
- Documento simples219 - "Pretensão de Rosa Maria da Conceição Pinto"
- Documento simples220 - "Pretensão dos herdeiros de D. Maria Guilhermina Navarro de Paiva"
- Documento simples221 - "Habilitação requerida por Joaquim Correia do Jogo"
- Documento simples222 - "Caução do tesoureiro da Fazenda Pública de Lagoa, Guilherme Gouveia Fragoso"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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