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- Item186 - "Caução de José Ventura Marques Brandeiro"
- Item187 - "Pretensão de José Maria Geraldes Leite"
- Item188 - "Pretensão de Maria das Dores Ferreira"
- Item189 - "Caução de Antero Frederico Matias"
- Item190 - "Habilitação de Rita Adelaide de Castro Almeida"
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