- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação048 - Lº 5º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples088 - "Parecer acerca da eleição municipal de Oliveira de Azeméis"
- Documento simples089 - "Parecer acerca da eleição municipal de Oliveira de Azeméis"
- Documento simples090 - "Dispensa do impedimento de parentesco pedida por Avelino Portela Guimarães para casar civilmente com a sobrinha"
- Documento simples091 - "Processo relativo à denuncia de António Dias Pedrosa de várias capelas do concelho"
- Documento simples092 - "Pretensão de António Raimundo Pimenta"
- Documento simples093 - "Pedido de fixação de novos prazos para as operações de recenciamento eleitoral do Concelho de Ancião"
- Documento simples094 - "Perdão pedido por João da Rocha corneteiro da 4.ª Companhia de infantaria 21"
- Documento simples095 - "Pedido de perdão feito por João Madeira, 'o Tripa'"
- Documento simples096 - "Perdão pedido por António José Fernandes, 'o Coxo'"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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