- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item126 - "Sobre a promoção a fiéis de armazém das alfândegas dos operários de 1.ª classe"
- Item127 - "Pretensão do engenheiro José Maria de Oliveira Simões"
- Item128 - "Caução dos notários de Portalegre e Coimbra António Coelho Nunes Sampaio e Diamantino da Mata Calixto"
- Item129 - "Sobre se o Ministro do Interior pode julgar por si da conveniência do ensino para o efeito de transferência dos inspetores primários ou se precisa instruir-se com pareceres de outras entidades oficiais"
- Item130 - "Pretensão da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar sobre emissão de obrigações"
- Item131 - "Pretensão de Albino Francisco Fernandes"
- Item132 - "Pretensão de Manuel dos Santos Aguiar"
- Item133 - "Sobre a pretensão do engenheiro hidrógrafo António Artur Baldaque da Silva"
- Item134 - "Sobre se os militares agraciados com condecorações estrangeiras anteriormente a 5 de outubro podem fazer uso das mesmas"
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