- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item137 - "Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
- Item138 - "Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
- Item139 - "Pretenção de Antonio Simões Pereira"
- Item140 - "Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
- Item141 - "Pretenção de Josephina Bobone Testa"
- Item142 - "Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
- Item143 - "Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
- Item144 - "Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
- Item145 - "Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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