- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples140 - "Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
- Doc. simples141 - "Pretenção de Josephina Bobone Testa"
- Doc. simples142 - "Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
- Doc. simples143 - "Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
- Doc. simples144 - "Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
- Doc. simples145 - "Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
- Doc. simples146 - "Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
- Doc. simples147 - "Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
- Doc. simples148 - "Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
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