- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Item033 - "Requerimento de Jozé Duarte, pedindo commutação da pena"
- Item034 - "Requerimento de Jozé Antonio Morgado, pedindo perdão"
- Item035 - Requerimento de Jozé Pedro, pedindo commutação de pena"
- Item036 - "Requerimento de José Francisco da Rosa Alhinho, pedindo commutação da pena"
- Item037 - "Requerimento de Lourenço António Pereira, pedindo perdão"
- Item038 - "Requerimento de Francisco Augusto Pereira Soromenho, 2º Official da Secretaria da Justiça pedindo augmento de vinte e sinco por cento sobre o ordenado que vencia como Amanuense da mesma Secretaria"
- Item039 - "Requerimento de Francisco Maria Thomaz, pedindo commutação da pena"
- Item040 - "Requerimento de Jozé Nunes Capellão, pedindo perdão"
- Item041 - "Estatutos da Associação Lusitana de Nossa Senhora da Encarnação"
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