- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
- 21 en plus...
- Pièce022 - "Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto de 1861. Sobre a creação de um curato no sitio do Raminho, pertencente á Freguesia de S. Roque dos Altares, concelho da Villa da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"
- Pièce023 - "Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinheiro Alves em que representa contra a Portaria de 24 d'Abril ultimo que concedeu a Camillo Castello Branco, prezo nas Cadêas da Relação do Porto, o poder saír dellas, e dar alguns passeios com a devida segurança"
- Pièce024 - "Em cumprimento do Officio de 4 de Julho de 1861. Sobre o requerimento de Caetana Luiza Vellôza"
- Pièce025 - "Em cumprimento do Officio do 1º d'Agosto. Sobre o Curato que pretendem os moradores do Logar da Serra de Sant'Iago, pertencente á Freguesia da Vila da Praia da Victoria, na Ilha Terceira"
- Pièce026 - "Em cumprimento do officio de 9 de Agosto de 1861. Sobre a Licença que pede o Secretario desta Procuradoria-Geral da Corôa"
- Pièce027 - "Em cumprimento do officio de 14 d'Agosto de 1861. Sobre a Nomeação interina de juiz Presidente para o Tribunal de Commercio de 1ª Instancia na Capital"
- Pièce028 - "Em cumprimento do officio de 12 d'Agosto de 1861. Sobre algumas allusões que se fazem no Jornal - o Portuguez - ao Cardial Patriarcha de Lisboa.
- Pièce029 - "Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto de 1861. Sobre o negocio da licença para a celebração de suffragios solemnes por alma do Conde de Cavour"
- Pièce030 - "Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"
- 212 en plus...
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