- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
- Documento simples001 - "Parecer dado pelo Excelentíssimo Conselheiro Procurador Geral da Coroa em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda em data de 3 de Janeiro de 1842, ácerca da queixa que o Visconsul de Portugal no Porto de Alexandria nos Estados Unidos da America, derigira ao encarregado do Consulado geral respectivos."
- Documento simples002 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 18 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento do Conde de Farrobo."
- Documento simples003 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Septembro de 1841, á cerca do processo relativo aos Direitos do Consulado Hespanhol, denominados de Portos Secos."
- Documento simples004 - "[Parecer] de 20 de Janeiro de 1842 ácerca de Representação do Director interino d'Alfandega do Porto, sobre se lhe declarar se deve proceder apprehensão de cem caixotes com sabão."
- Documento simples005 - "[Parecer] em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de janeiro de 1842 ácerca da queixa para o Consul Portuguez [...] o Cappitam J. SdooKo do Brigue Inglez Prowler se não quizera munir dos Manifestos que trata o Decreto de 10 de Julho de 1834."
- Documento simples006 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 30 de Setembro de 1841, e 9 de Junho de 1842, á cerca de Candido Joaquim de Moraes Calmeiro, pedindo se guarde o privilegio concedido ás Apolices pelo Artigo 5.º do Alvará de 13 de Março de 1797."
- Documento simples007 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1842, relativos a Izabel Antonia, pedindo se lhe passe Titulo de Confirmação do aforamento que seu marido fizera á Marqueza de Tancos, das terras chamadas do Reguengo."
- Documento simples008 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Novembro de 1840, ácerca dos requerimentos do João de Mello e Souza da Cunha Sottomaior em que pede suspenção do pagamento do Direito de transmissão de certos bens em que sucedeu."
- Documento simples009 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Agosto ultimo ácerca dos dois Projectos de Ley para regular o tributo do sello, e o imposto da transmissão da propriedade."
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Destaques
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