Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 3 de outubro de 1846, dando conta do tumulto ocorrido no concelho de Póvoa de Varzim, no dia 30 de setembro de 1846, pela relutância dos pescadores ao pagamento dos direitos de pescado. Informa que aquele magistrado já ordenou ao respetivo delegado que promovesse a formação do competente processo por este crime e representa a necessidade de ser colocada na vila de Póvoa de Varzim alguma força militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila do Conde, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado da Póvoa de Varzim, em que participam que, no dia 4 de julho de 1846, os pescadores daquela vila levantaram tumulto contra a Comissão Municipal quando se encontrava em vereação, apedrejando os seus membros e ferindo um deles, obrigando ao encerramento da comissão, devido ao rumor que se tinha espalhado de que a Câmara estava a tratar da arrecadação do imposto municipal de meio real em cada quartilho de vinho.