collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce535 - "Officio do ministerio das obras publicas de 3 de novembro de 1871 acerca da legalidade da portaria de 9 de setembro ultimo, em vista do contracto (fornecimento de 300 milheiros de tijolo), relativamente a recusar-se o arrematante a assignar o termo de rescisão do contracto com perdimento do deposito."
Pièce536 - "Portaria do ministerio da guerra de 31 de agosto de 1871, acerca do processo relativo ao tenente de cavallaria João Damazo de Moraes"
Pièce537 - "Officio do ministerio do reino de 13 de novembro de 1871, acerca do requerimento de Cazimiro Joaquim Ribeiro d'Oliveira e Silva, sobre vencimentos em divida á finada D. Gertrudes Maria Felisberta Buttuler Pedroso."
Pièce538 - "Officio do ministerio da guerra de 29 d'agosto de 1871, acerca da pretenção de D. Maria do Carmo, pedindo uma pensão"
Pièce539 - "Portaria do ministerio da guerra de 2 de agosto de 1871, acerca do processo relativo ao capitão do regimento d'infanteria n.º 16 - Antonio José Botelho da Cunha -, pedindo indemnisação de preterição."
Pièce540 - "Portaria do ministerio da guerra de 23 de agosto de 1871 - acerca dos requerimentos de D. Maria do Carmo Roza, D. Guilhermina Amalia de Brito Campello e D. Maria Gertrudes Corrêa Florim, pedindo uma pensão."
Pièce541 - "Requerimento de D. Guilhermina Amalia de Brito Campello, pedindo uma pensão."
Pièce542 - "Processo relativo á pretenção de Carlos Maria da Silva, acerca da liquidação da reforma"
Pièce543 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de novembro de 1871, que versa sobre a pretenção de Julio Maria Silvano, sobre o abono de differença do soldo"
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Rapports

"Portaria do ministerio da guerra de 2 de agosto de 1871, acerca do processo relativo ao capitão do regimento d'infanteria n.º 16 - Antonio José Botelho da Cunha -, pedindo indemnisação de preterição."