- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples091 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 á cerca de Manuel Ribeiro d'Almeida pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Manoel, Rita, e Clementina"
- Doc. simples092 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que a Meza do Monte Pio Magistral pede a aprovação dos seus Estatutos"
- Doc. simples093 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que Carlos da Silva Seguier pede que lhe seja conservado o ordenado de 200$000 reis que antes tinha como Professor de Ensino mutuo em Bragança"
- Doc. simples094 - "Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"
- Doc. simples095 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1849 à cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Nossa Senhora da Assumpção, e Ressurreição de Christo da Vila de Cascaes pede licença para vender varios objectos"
- Doc. simples096 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"
- Doc. simples097 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 12 de Março e 29 de Maio de 1849 á cerca da representação da Camara Municipal do Porto para lhes serem declarados os limites dos terrenos marginaes do Douro"
- Doc. simples098 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1849, ácerca da Mizericordia da Vila do Lavre pede authorização para aforar alguns predios"
- Doc. simples099 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Jozé Francisco da Silveira pede que o seu ordenado de 160$000 seja equiparado a 240$000 que percebe o Professor da mesma Sciencia que percebe o Professor da mesma Sciencia na Cidade de Horta"
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