collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
230 en plus...
Pièce231 - "Idem ao Procurador Regio da Relação do Porto acerca da duvida proposta pela"
Pièce232 - "Idem de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Delegado do Procurador Regio da Cammara de Estremoz, pede licença de hum mez"
Pièce233 - "Idem de 28 de Maio de 1839 acerca do requerimento do Conego Ignacio Xavier Barriga sobre ser aposentado com o vencimento de 360$000 annuaes"
Pièce234 - "Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca da transação feita entre o Parrocho da freguesia da Sé de Castello Branco e o Conego Joáo da Fonseca Coutinho Castro e Refoios sobre bens do Passal"
Pièce235 - "Idem de 22 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Presbitero José Jacinto Tavares Parocho da freguesia de Santa Isabel de Lisboa pede a confirmação dos aforamentos d'algumas propriedades pertencentes á Igreja de S. Miguel de Cintra"
Pièce236 - "Idem de 2 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Antonio Borges de Carvalho sobre achar-se condemnado em 5 annos de trabalhos publicos, pede lhe sejão levados em conta 18 mezes que tem soffrido de prisão"
Pièce237 - "Idem de 29 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Ricardo José da Cunha sobre perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado, ou ser-lhe commutada na de trabalhos publicos no Reino"
Pièce238 - "Idem de 27 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Vicente Ferreira sobre perdão da pena de 2 annos de degredo para Cabo Verde, ou ser transportado para o seu destino"
Pièce239 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de José Maria de Campos sobre perdão de 5 annos de degredo para Cabo Verde"
33 en plus...

Rapports

"Idem de 22 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Presbitero José Jacinto Tavares Parocho da freguesia de Santa Isabel de Lisboa pede a confirmação dos aforamentos d'algumas propriedades pertencentes á Igreja de S. Miguel de Cintra"