- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
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- Documento simples199 - "Idem de 15 de Fevereiro de 1838 - sobre informar o requerimento de Francisco Gonçalves Novo, e Outros, que pertendem se revogue o Artigo 29 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"
- Documento simples200 - "Idem de 23 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz das Freguesias reunidas de Matacães e Runa, perguntando se aos respectivos Escrivaens deva contar-se caminho nas diligencias feitas naquellas Freguesias, cuja extenção não chega a huma legoa"
- Documento simples201 - "Idem de 28 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Major Commandante encarregado do Presidio da Cova da Moura, pede que ali se estabeleça algum Regulamento de Policia interna e externa"
- Documento simples202 - "Idem de 12 de Dezembro de 1837 sobre a informação do Procurador Regio da Relação dos Açores e mais papeis a cerca do reo Francisco Bernardo Gomes, que por Acordam d'aquella Relação. Foi condemnado a pena de morte natural"
- Documento simples203 - "Idem de 27 de Janeiro de 1838 sobre requerer Antonio Brandão lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta de 6 annos de degredo para Cabo Verde"
- Documento simples204 - "Idem de 10 de Março de 1838 acerca de uma Nota documentada do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte sobre huma reclamação"
- Documento simples205 - "Idem de 22 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento das Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, sobre a soltura do Administrador e Vendedores dos Tabacos do Estanco da Administração da Cidade de Ponta Delgada"
- Documento simples206 - "Idem de 16 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de Antonio Brandão em que pede lhe seja perduada a pena de 6 annos de degredo"
- Documento simples207 - "Idem de 20 de Março de 1838 sobre Representação do Provedor e mais Irmãos da Misericordia da Cidade de Coimbra a respeito da distribuição dass Escripturas"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco