- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca da Nota do Ministro Britanico relativo á pertenção que sollicita em nome do seu governo do Regulamento adoptado no Imperio do Brasil"
- Pièce059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra , de 14 d'Outubro de 1851, ácerca do requerimento em que Maria Theodora da Encarnação Cardoso, e Irmã pedem succederem na pensão de doze mil reis que gozava sua Mai, na qualidade de viuva do Alferes do Batalhão Naval de Malta, Aniceto Cardoso da Luz"
- Pièce060 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra relativamente ao requerimento em que Candida Roza pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Pièce061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 Janeiro de 26 de Setembro de 52 relativamente ao Alferes João Jozé de Mello Pereira que pede ser considerado como amnistiado"
- Pièce062 - "Ao Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1851 a respeito do Requerimento em que Anna Maria viuva do soldado José Pereira de Brito pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Pièce063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Fevereiro corrente a respeito dos vencimentos indevidamente abonados, pela Contadoria da Marinha a Joaquim Maria Ferraz, na qualidade de Official de Fazenda da Armada"
- Pièce064 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 6 do corrente relativamente ao requerimento em que Maria Candida da Cruz pede a pensão de 7 reis diarios por cada anno de serviço effectivo que seu fallecido marido prestou no Arsenal"
- Pièce065 - "Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento em que o Marechal de Campo Reformado Marquez da Bemposta Subserra, em que pede ser abonado da gratificação que diz pertencer-lhe como Ajudante de Campo que foi de sua Majestade Imperial o Duque de Bragança"
- Pièce066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º do corrente a respeito do requerimento de Joaquim Rodrigues Painçal e Jozé Loureiro Soldados do Regimento 4 de Infantaria em que pedem baixas de serviço"
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