- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 11 - "Justiça. 11º."
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- Pièce013 - "Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"
- Pièce014 - "Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"
- Pièce015 - "Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"
- Pièce016 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Junho 1852 sobre a pertenção de Manuel José Correa"
- Pièce017 - "Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"
- Pièce018 - "Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1858 acerca do perdão pedido por Antonio Moreira Gomes condemnado em degredo perpetuo"
- Pièce019 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro 1852 sobre o perdão pedido por Antonio Fernandez"
- Pièce020 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Septembro a respeito do editor responsavel da Nação"
- Pièce021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Septembro findo á cerca do requerimento de José Antonio «Ranhoso» em que pede perdão de pena"
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