- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item103 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Henrique James, pertendendo a approvação dos Estatutos para formar uma Companhia Commercial de exportação de fructas com a denominação «Companhia de Fructas Luzitana» da qual diz querer desistir"
- Item104 - "Idem em virtude d'Officio do Ministerio do Reno de 6 d'Abril de 1844 sobre requerimento do Visconde d'Asseca pedindo que ninguem possa estabelecer-se nos sitios por elle marcados para a extracção do ouro e outros metaes"
- Item105 - "Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca do Ajudante da Escola Normal de Santarem pedindo uma gratificação"
- Item106 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier d'Araujo pedindo confirmação para revalidar o contracto de aforamento das herdades do Ameixial e Melio"
- Item107 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1844, sobre os Vogaes Medicos do Conselho de Saude, serem nomeados para comporem a Commissão Inspectora dos Recrutas"
- Item108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
- Item109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada pedindo authorização para abonar a 3ª parte mais do ordenado como gratificação ao Professor de Latim, por ensinar tambem Francez"
- Item110 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1844 ácerca do requerimento em que José de Queiroz Azevedo pede Alvará de Legitimação para seu filho Clemente"
- Item111 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1844, á cerca dos substitutos do Vogal do Concelho de Districto nomeados por Decreto, serem chamados no impedimento dos proprietários"
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