Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Damião Tirano Barbosa, condenado a oito anos de prisão maior celular ou, na alternativa, a doze de prisão maior, reduzidos a nove, pelo indulto de 4 de junho de 1886, pelo crime de assalto, agressão e violação de Maria de Jesus, menor de dezoito anos, guarda da linha férrea no sítio da Pedra Caldeira, comarca de Peso da Régua, deixando-a "exposta a ser esmagada pelo comboio prestes a chegar".