- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item131 - "Ácerca da execução da carta de lei de 16 de Junho de 1848, que estabeleceu o imposto para as obras do edificio da Praça do Commercio da Cidade do Porto."
- Item132 - "Sobre a pertenção de Bessone e Barbosas."
- Item133 - "Ácerca das taxas da contribuição industrial a que se refere o artigo 63 do Regulamento publicado em 28 d'Agosto de 1872."
- Item134 - "Sobre a pertenção da Camara Municipal do Concelho d'Aveiro."
- Item135 - "Pertenção do Padre Antonio José Marques, acerca d'uma divida."
- Item136 - "Sobre a pertenção de João Baptista Dalli que pede despachar por baldeação uma partida de couros."
- Item137 - "Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro pagador do Districto d'Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."
- Item138 - "Sobre a pertenção da Junta de Parochia d'uma freguesia do Concelho de Vianna do Minho pedindo a remissão d'um foro."
- Item139 - "Sobre a pertenção de José Pestana dos Reis."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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