- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação047 - Lº 4º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento composto132 - "Parecer sobre a pretensão do Deão da Sé de Cabo Verde Berardo José da Costa Pinto acerca da côngrua.
- Documento composto133 - "Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"
- Documento composto134 - "Perdão pedido por Francisco Ribeiro"
- Documento composto135 - "Perdão pedido por José Maria Henriques Coelho"
- Documento composto136 - "Perdão pedido por Salvador José ou Salvador Calote"
- Documento composto137 - "Perdão pedido por Jacinto Lopes"
- Documento composto138 - "Perdão pedido por António Fernandes o Barqueiro"
- Documento composto139 - "Parecer sobre a extradição de Tomás Marcos Gonsalez (Zono) pedida pelo Ministro de Espanha nesta corte"
- Documento composto140 - "Perdão pedido por Alexandre José Carreteiro"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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